O que aconteceu
No fim de setembro, o ministro André Mendonça, relator da ADPF 1316 no Supremo Tribunal Federal, estendeu por mais 90 dias a suspensão das multas e demais sanções ligadas aos riscos psicossociais da NR-1, a norma que trata do gerenciamento de riscos ocupacionais. A primeira suspensão tinha sido dada em junho. O pedido de prorrogação veio depois da primeira reunião de conciliação no STF, em 14 de setembro. Enquanto isso, a NR-1 segue valendo: o que ficou em pausa foi a punição, não a obrigação.
O retrato de como as empresas estão vem de uma pesquisa da FIA Business School com a Flash, divulgada em abril e repercutida de novo no início de outubro. Entre 168 CEOs de empresas com mais de 300 funcionários, só 20% disseram ter concluído a implantação da gestão de riscos psicossociais. Outros 58% ainda estavam implementando, e 11% não tinham previsão de cumprir a exigência.
O que isso muda para a sua empresa
Gerenciar riscos psicossociais não é preencher um documento uma vez. Exige levantar informações com a equipe, registrar o que foi encontrado, definir ações, acompanhar prazos e guardar evidências para mostrar a um auditor. Isso se soma ao que a área de SST já controla: ASOs (os exames ocupacionais), treinamentos, entregas de EPI, inspeções e envios ao eSocial.
Quando tudo isso vive em planilhas soltas, pastas e e-mails, cada nova exigência multiplica o trabalho de conferência. Para consultorias de SST, que repetem esse controle para vários clientes, o efeito é ainda maior. Um sistema simples, com cadastro único de colaboradores, prazos com alerta e histórico de cada ação, transforma a adequação em rotina.
O custo de ficar de fora
Se a maior parte de empresas grandes, com mais estrutura, ainda não concluiu a adequação, é razoável imaginar que muitas pequenas e médias estejam em situação parecida. Quem usar os próximos meses só para esperar a decisão final do STF pode chegar ao fim da suspensão com pouco tempo e muito papel para organizar às pressas. E juntar evidências de última hora consome horas que deveriam ir para a prevenção.
Por onde começar
- Mapeie onde estão hoje os controles de SST: quem atualiza, em qual arquivo e com que frequência.
- Junte os prazos num só lugar, como ASOs, treinamentos e revisões do PGR, com aviso antes do vencimento.
- Registre as ações sobre riscos psicossociais com data, responsável e evidência, desde já.
- Acompanhe a conciliação no STF com seu jurídico ou consultoria antes de definir procedimentos finais.
Ferramentas low-code permitem montar esse controle sob medida, sem depender de um sistema caro e engessado. Veja o passo a passo em Como trocar planilhas por um sistema no Jestor.
Fontes
- STF prorroga suspensão de multas por riscos psicossociais na NR-1 — Contábeis
- Oito em cada dez CEOs não cumprem integralmente a NR-1 — Boca
- Pesquisa inédita da Flash revela o que CEOs pensam sobre o RH — Flash Humanidades
- NR-1: o que muda com a suspensão das multas e o que empresas precisam fazer agora — O Tempo
Perguntas frequentes
Com as multas suspensas, a empresa pode deixar a NR-1 para depois?
Não. A suspensão decidida pelo STF atinge as multas e sanções ligadas aos riscos psicossociais, mas a norma continua em vigor. É um prazo extra para se organizar, não uma dispensa.
O que são riscos psicossociais na NR-1?
São fatores ligados à organização do trabalho que podem afetar a saúde mental, como sobrecarga, estresse e assédio. A NR-1 pede que eles entrem no gerenciamento de riscos ocupacionais da empresa, o chamado PGR.